Você sabe distinguir um homem de uma mulher? Sabe distinguir um homem de uma mulher?

Se a sua resposta for sim, pense duas vezes. PS e BE querem - o Presidente vetou o decreto - que um ato administrativo faça o "milagre biológico" de transformação imediata de sexo. Basta querer. É o BE com o seu esquerdismo primário

 

1. Cavaco Silva vetou o diploma (em rigor, não se chama diploma, porque ainda não foi promulgado - chama-se decreto, nos termos da CRP) que simplificava o processo de alteração de nome aos transexuais. Justificação: insuficiências técnico-jurídicas do decreto. Já ouvi a crítica segundo a qual o PR utilizou o veto político invocando razões de Direito - mas tal não corresponde à verdade. É que o veto jurídico só pretende abranger as situações em que o PR tem dúvidas sobre a conformidade com a Constituição da solução legislativa consagrada e submete-a à apreciação do Tribunal Constitucional. O mau direito - no fundo, o argumento de Cavaco Silva - não é sempre inconstitucional. Logo, o PR não há qualquer incongruência entre a decisão pelo veto político e a sua fundamentação.

2. Dito isto, Cavaco Silva fez bem ou mal em vetar o diploma? Agiu bem nesta ocasião. Eu, inclusive, partilho a opinião de que o PR foi muito brando na apreciação do diploma - note-se que refere somente que, após consultar especialistas, chegou à conclusão de que se verificam insuficiências técnico-jurídicas. Ou seja, Cavaco evita pronunciar-se sobre o mérito da solução legislativa adotada, sobre o seu espírito. Na minha opinião, trata-se de uma pura brincadeira de Carnaval antecipada. Só assim a consigo levar a sério. Todos sabemos que representa uma cedência do PS à agenda fraturante do Bloco de Esquerda - consta que os dois partidos estão em fase de namoro, muito excitados com o BPN. Para desviar as atenções do essencial - a crise económico-financeira, a incompetência do Governo na execução orçamental e por aí adiante.
Em traços gerais, o potencial diploma permitiria que alguém do sexo masculino que se considerasse uma mulher fosse a uma repartição pública (registo civil) , o conservador procedia à alteraçãozinha na identificação e - voilá ! - ocorreria o "milagre biológico" de transformação instantânea do Joaquim, por exemplo, na Joaquina. O Joaquim continuaria a parecer um homem? Sim, manteria as características biológicas masculinas. Mas era um homem? Não - porque um ato administrativo considera-o, para efeitos legais, uma mulher (a Joaquina). Atenção: tenho o máximo respeito pelas opções individuais de cada um e o seu direito à prossecução da felicidade. Contudo - que diabo! - há um mínimo de valores e de realidades que são indisponíveis. O respeito pelas minorias não significa ceder a todas as exigências - alguém vai sofrer porque não pode mudar de sexo com tamanha discricionariedade?

3. Enfim, este é um exemplo perfeito do esquerdismo primário do Bloco de Esquerda que influencia a "ala oportunista" do PS: pensam que a lei muda a sociedade em todos os seus tempos aspetos. Não há nada absoluto: julgam até que conseguem mudar as regras biológicas através de decreto-lei. Caros leitores: um cidadão do sexo masculino não passa a ser do sexo feminino por um ato administrativo discricionário! Senão, o legislador e a Administração têm poderes divinos que desconhecíamos (já agora, apliquem-nos na redução do défice e na revitalização da economia portuguesa!).
Minha perplexidade: como é possível que num tema controversa (e perante um decreto que é um real aborto jurídico) não se tenha ouvido uma única voz de discordância! De crítica e de esclarecimento aos portugueses do que está em causa! Será que concordam todos com este absurdo? O que releva uma outra realidade (ainda) mais grave: o Bloco de Esquerda está a ganhar em toda a linha. Reparem que quando o BE lança uma ideia, esta torna-se logo inevitável: sabe-se que mais cedo ou mais tarde será aprovada! Felizmente, que a moda ainda não chegou ao plano económico para bem de todos...E os partidos -mesmo os da direita - nunca expõem o absurdo das propostas do BE , com medo da retaliação do politicamente correto! Estamos a caminhar para a sociedade totalitária: o politicamente correto impõe-se como o pensamento único, não aceitando posições divergentes. Tenho medo da sociedade em que nos estamos a tornar. Depois, admiram-se que o BE tenha 10% de votos!

P.S - Ontem, escrevi aqui sobre os travestis políticos. Será que poderei lançar a proposta de uma lei que permita a alteração do caráter e mentalidade de muitos desses políticos? Será que um ato administrativo também produz esse milagre? Bom, amanhã, aqui no POLITICOESFERA, vamos tentar explicar - de forma simples - como é possível que os tribunais tenham dado provimento às providências cautelares dos sindicatos e mesmo assim o Governo decide a redução dos salários. Poderá o Governo não acatar a decisão do Tribunal? Veremos.